Cármen Lúcia diz que Brasil tem ‘boas leis’, mas ‘dificuldade’ de cumpri-las

Presidente do Supremo Tribunal Federal ministrou palestra para estudantes de faculdade em Brasília.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, disse nesta segunda-feira (21) que o Brasil tem boas leis, como as de combate à corrupção e à violência contra a mulher, mas “dificuldade” para cumpri-las.

Ela deu a declaração ao ministrar palestra com o tema “Constitucionalização do Direito Civil” a alunos do Centro Universitário de Brasília (UniCeub).

“Nós somos craques em fazer lei. Se a gente pegar a Lei da Ficha Limpa, por exemplo, ela é copiada em muito lugar.

A lei chamada Maria da Penha é copiada em muitos lugares. Nós temos uma das melhores leis, por exemplo, para os casos de refugiados, copiada em muitos lugares. Nossas constituições são muito bem feitas”, citou Carmen Lúcia. Para a ministra, a dificuldade é “cumprir as leis que nós temos”.

“Nós não temos problema de falta de leis, e boas leis, o nosso problema é cumprir leis”, afirmou.

Ainda segundo Cármen Lúcia, se a Constituição fosse totalmente cumprida, o Brasil consolidaria uma democracia que seria copiada “por muitos povos”.

“Tenho certeza que a tarefa é difícil […], mas Paulo Mendes Campos dizia: ‘Se multiplicou a minha dor, também multiplicou a minha esperança’.”

“Não falta Constituição, não falta direito. Falta fazer com que a Constituição vire a vida de todos os brasileiros”, declarou.

Cármen Lúcia disse, no entanto, que a Constituição não é perfeita e lembrou que a Carta já foi modificada uma centena de vezes.

“[A Constituição] não deu a educação suficiente, não garante a saúde suficiente, não garante a eficiência dos serviços, a prestação da justiça demora muito”, disse.

“Porém, o cidadão tem pressa dos seus direitos […]. Por isso, eu acho que, a despeito de tantas dificuldades, nós temos um campo enorme para ter grandes esperanças”, completou.

Entre os avanços que, na avaliação da ministra, aconteceram no Brasil, está a superação da frase “Em briga de marido e mulher não se mete a colher”.

“Eu posso estar no meu quarto e, em briga de marido e mulher, o Estado mete a colher sim. E isso é uma grande mudança. O espaço entre quatro paredes não é necessariamente particular, inexpugnável”, disse.

“Isso se faz porque a mulher ou o homem teria sido desrespeitado na sua dignidade, nos seus direitos, e, portanto, mudou o patamar do cuidado jurídico”, emendou.

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