Tiro sai pela culatra; ‘Liminar da oposição’ em Fabriciano é derrubada pelo TJMG

                                      Prefeito Dr. Marcos Vinicius lamentou a decisão judicial, que não analisou a fundo                                          os motivos da viagem nem a conduta adotada antes da viagem

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), cassou nessa segunda-feira, 23, liminar concedida pela juíza (em  substituição) da Vara da Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais em Coronel Fabriciano que determinou a substituição do Chefe do Poder Executivo Municipal após viagem do prefeito, Dr. Marcos Vinicius, à França para participar de um congresso sobre educação. O desembargador Moacyr Lobato notificou a juíza como coatora para que apresente no prazo de 10 dias informações sobre sua decisão.

Antes de viajar para a França, o prefeito Dr. Marcos Vinicius comunicou à Câmara de Vereadores seu afastamento, como determina a Lei Orgânica do Município, e publicou um decreto delegando poderes ao Secretário de Governança Política, Everton Campos, para ordenar despesas do gabinete.

Numa ação política e desprovida de amparo legal, o escritório local do MDB – Movimento Democrático Brasileiro, comandado atualmente pelo presidente Carlos Antonio Campos, o Carlão e Maria de Lourdes de Oliveira, conhecida como dona Lurdes, ajuizou ação popular em parceria com os advogados do PT (Partido dos Trabalhadores) , Luiz Henrique Ribeiro, ex-procurador do município na gestão da prefeita Rosângela Mendes, e Rogério Pires Thomaz, filho do ex-prefeito Chico Simões, induzindo ao erro jurídico, requerendo a posse do vice-prefeito Gregório da Retífica na vaga de prefeito. Conforme em nota assessoria de imprensa da prefeitura de Coronel Fabriciano ”Sem analisar os embargos declaratórios que reafirmavam a legalidade dos atos do executivo, a MMa. Juiza determinou a posse de Gregório, que alegou problemas de saúde para não assumir, ficando assim o presidente da Câmara, Luciano Lugão, como o próximo na linha sucessória.

Assessoria de Imprensa ressaltou ainda que, ao suspender a eficácia da decisão liminar, o Desembargador afirma que o decreto municipal cumpriu a exigência do inciso 1º. do artigo 40 da Lei Orgânica Municipal e afirma que o referido decreto trata tão somente da delegação de competência, que não implica em renúncia da autoridade delegante ressaltando que a LOM assegura ao Prefeito exercer a função com o auxílio dos secretários municipais.Finaliza a nota.

Por outro lado, a Lei Orgânica determina que a substituição do Chefe do Executivo deva ocorrer em caso de afastamento superior a quinze (15) dias.

Ainda durante sua viagem, onde fez contatos com organizações, entidades e delegações estrangeiras, o prefeito Dr. Marcos Vinicius lamentou a decisão judicial, que não analisou a fundo os motivos da viagem nem a conduta adotada antes da viagem. Sem se abalar, no entanto, o prefeito reafirmou seu compromisso com a cidade.

O projeto de educação inclusiva foi apresentado a diversos  representantes de dezenas de países, sendo muito aplaudido pelos participantes do congresso em Paris.

Marcos Vinicius e Felícia Medina representante Latino Americano Cités Unies France                                                                                 O prefeito Dr: Marcos Vinicius já retornou ao Brasil.

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