Proposta de Bolsonaro para previdência, mulheres vão se aposentar mais tarde

Texto de reforma, apresentado ao presidente eleito Bolsonaro, prevê que elas só teriam benefício aos 65 anos.                                                          FOTO: DANIEL CASTELO

Militares das Forças Armadas, antes fora da PEC 287, agora foram incluídos e vão contribuir mais

Anova proposta de Reforma da Previdência apresentada ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), entre outros pontos, faz as mulheres trabalharem mais para se aposentar. Além disso, inclui militares, unifica o sistema atual (INSS, servidores, professores e rural), desvincula benefícios e contribuições do salário mínimo, cria sistema de capitalização e mantém os 40 anos de recolhimento, previsto na PEC 287, para que o trabalhador receba o benefício integral.

A regra alternativa retira da Constituição os benefícios previdenciários, que passam a ser detalhados em uma Proposta de Emenda Constitucional e quatro leis complementares. “Essa proposta desconstrói todo o sistema previdenciário que temos hoje”, adverte Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

Mas, segundo Paulo Tafner, um dos coordenadores da Nova Previdência, “ela é apenas uma parte e essencial para colocar o Brasil em patamares semelhantes aos do Chile, Argentina, Colombia, sem falar dos países europeus e os Estados Unidos”.

A regra fixa idade mínima de 65 anos para aposentadoria do INSS, tanto para homens e mulheres. Hoje, elas podem requerer o benefício aos 60 anos e os homens aos 65. Com a nova regra as trabalhadoras

terão que trabalhar mais cinco anos para ter direito à aposentadoria por idade.

FORÇAS ARMADAS

Militares das Forças Armadas, que ficaram de fora da PEC 287, também entraram na proposta. Conforme o texto, não precisam cumprir idade mínima, mas receberão

benefício proporcional ao tempo de serviço. Quem migrar à reserva cedo deixará de ganhar parte do valor da ativa. Outro ponto que atinge em cheio o bolso da caserna é a alíquota previdenciária, que passará de 7,5% para 11%, sendo aumentada meio ponto percentual a cada ano.

Também fica assegurado benefício universal a quem tiver 65 anos ou mais, mesmo sem ter contribuído. O valor seria correspondente a 70% do salário mínimo em 2020. Já para receber acima desse valor, o segurado terá que contribuir com o sistema.

A partir de um ano de contribuição, um pequeno percentual é adicionado ao valor mínimo e assim sucessivamente até a aposentadoria. Segundo a proposta, com 15 anos de contribuição, uma pessoa que ganha R$ 1 mil se aposentaria com benefício equivalente a 88% da média das contribuições. Mas para atingir 100% da média de contribuições, seria preciso pagar por 40 anos.

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