Fim das coligações partidárias só nas eleições de 2020, podem sofrer alterações

Brasília – Uma das medidas mais esperadas da reforma política ficou para 2020. Os deputados aprovaram na noite dessa quarta-feira o fim das coligações para as eleições de deputados e vereadores, mas a nova regra não será aplicada na disputa do ano que vem.

O texto inicial, relatado pela deputada Shéridan (PSDB-RR), previa a medida já para 2018. Os deputados, no entanto, fizeram um acordo e aprovaram um destaque do PPS para que a medida valha somente a partir de 2020. Foram 348 a favor, 87 contra e 4 abstenções.

Os deputados ainda tinham outras alterações para analisar do texto, entre elas, a sugestão de criar uma janela para permitir a migração partidária. A ideia do presidente da Câmara em exercício, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), era concluir a votação ainda ontem. Ele fez um apelo para que os deputados permanecessem em plenário durante a madrugada.

“Vamos votar, nem que tenhamos que ficar aqui até as 6h da manhã”, disse. Até o fechamento dessa edição a sessão estava aberta.

Por se tratar de uma emenda à Constituição, após finalizar a análise dos destaques, a proposta ainda precisará passar por uma nova votação na Câmara antes de ir para o Senado.

Pelo texto aprovado, no lugar das coligações, os partidos poderão se juntar em federações a partir de 2020.

A diferença para o sistema atual é que as federações não podem se desfazer durante o mandato, isto é, as legendas terão de atuar juntas como um bloco parlamentar durante toda a legislatura.

Além dessas regras, a PEC cria uma cláusula de desempenho (ou cláusula de barreira) para que os partidos tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita.

Alianças

Pelas regras atuais, e que permanecem valendo em 2018, diferentes partidos podem fazer alianças para eleger seus candidatos ao Legislativo. Dessa forma, se dois partidos antagônicos se coligam, é possível que o voto em um candidato ajude a eleição de outro.

Em um exemplo hipotético, o eleitor vota em um nome do PT, mais à esquerda, mas pode ajudar a eleger um nome do PP, um partido de centro-direita.

Essa medida beneficia partidos pequenos, que costumam se aliar a legendas mais fortes para garantir vagas na Câmara. Deputados do PCdoB, por exemplo, comemoraram a aprovação do destaque.

Alguns parlamentares, no entanto, criticaram a decisão de adiar o fim das coligações para 2020. “A coligação é a raiz causadora dos problemas que estamos vivendo hoje.

Você junta na mesma coligação partidos que pensam diferentes, o que não representa a vontade do eleitor”, disse o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).

Financiamento

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), entregou ontem uma proposta alternativa para a criação de um fundo eleitoral com dinheiro público.

Pelo texto, Jucá inclui a previsão de utilizar, “no mínimo”, 50% do valor destinado no Orçamento às chamadas emendas de bancada para custear as campanhas.

Neste ano, foram destinados R$ 6,1 bilhões para este tipo de emenda – que é voltada para custear a realização de obras nas bases.

 

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